0077063 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Santos Monteiro
Processo: 0077063
Acórdão
Descritores: Juiz, Escusa
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JTRL00015510
Nr Documento: RL199802040077063
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/b5ec54b6c82a13ad8025680300051ffcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0077063.D4
Sumário
O facto de o juiz não ter recebido acusação pública e particular por crime de abuso de liberdade de imprensa envolvendo figuras públicas e, não obstante a Relação, na sequência de recurso, ter revogado aquele despacho ordenando prosseguimento dos autos para julgamento, não constitui circunstancialismo, só por si, configurativo de motivo sério e grave, adequado a gerar desconfiança quanto ao juiz, cuja lisura profissional nem sequer foi posta em crise pelos sujeitos processuais. Não constitui por isso, motivo de escusa para o juiz intervir no julgamento do processo.