Quando foi proferido o acórdão 9340793?

O acórdão foi proferido em 04 de novembro de 1993.

Acórdão TRP (1993) — Respostas aos quesitos, Alteração

Q: Qual foi a decisão no processo 9340793?

Confirmada a sentença. Não se verificando nenhum dos requisitos constantes do artigo 712, nº 1 do Código de Processo Civil, a Relação não pode alterar as respostas aos quesitos.

Acórdão

9340793

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 04 de novembro de 1993
Relator: Vitor Brites

Apelação

Respostas aos quesitosAlteraçãoTribunal da relação

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART712 N1.

Sumário

Não se verificando nenhum dos requisitos constantes do artigo 712, nº 1 do Código de Processo Civil, a Relação não pode alterar as respostas aos quesitos.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)