076401 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tinoco de Almeida
Processo: 076401
Acórdão
Descritores: Separação judicial de pessoas e bens, Ofensas graves
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010985
Nr Documento: SJ198812090764012
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3b71f054547b3bb3802568fc0039e9d1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:076401.05
Sumário
Tendo-se provado que, com o intervalo de cerca de oito meses e na constancia da vida em comum, de uma vez, em circunstancias não apuradas, o reu agrediu a autora ficando esta com a vista esquerda pisada, e, de outra vez, num campo de futebol, a chamou de "puta" e de "filha da puta" sem contudo se ter provado que ele quisesse atribuir a autora comportamento sexual ilicito em concreto, não tendo havido reiteração e sendo os actos usuais no meio social em que ambos estavam inseridos (ele carpinteiro, ela domestica) deve entender-se que não foram determinantes da impossibilidade da continuação da vida em comum, devendo a acção de separação judicial de pessoas e bens improceder.