9441038 - Tribunal da Relação do Porto

I - A contradição insanável da fundamentação pode existir não só entre os factos dados como provados, mas também entre os dados como provados e os não provados, como entre a fundamentação probatória da matéria de facto; II - Ocorre o vício da insuficiência da matéria de facto provada se o tribunal, ficando àquem da investigação devida, não tomou posição sobre factos alegados na contestação e que são essenciais para o desfecho do processo.