075183 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A admitir-se que a força do caso julgado em acção contra uma sociedade por quotas não registada se estende reflexamente aos respectivos socios, isso so sera possivel em relação aqueles que tenham, eles proprios, contraido obrigações em nome da sociedade. II - So quando tal acontecer, existe, em relação a eles uma responsabilidade pessoal ilimitada e solidaria, na qual se poderia alicerçar aquela eficacia reflexo do caso julgado.