98P1274 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A simples subtracção de cartões de crédito não envolve necessariamente a subtracção dos valores que eles representam, indicando esta ulteriores operações a realizar com tais documentos. II - Da mera posse dos títulos não resulta automaticamente para o agente o ingresso no seu património do conteúdo dos direitos que eles representam. Ao subtrair os cartões o valor respectivo é o seu valor material, intrínseco.