9430877 - Tribunal da Relação do Porto

I - A acção de posse ou entrega judicial é de processado simplificado, bastando que a prova produzida conduza a um juízo de probabilidade ou verosimilhança, sacrificando-se, por vezes, o princípio do contraditório. II - A acção de posse é o meio processual adequado se não está em causa o direito de propriedade, mas, tão só, a entrega material do imóvel, para o que deverá ter-se em conta a melhor posse. III - A contradição entre o pedido e a causa de pedir só releva quando o autor não se faça de todo entender no que pretende, o que não é o mesmo que ser a petição uma peça desajeitada e infeliz.