045174 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Teixeira do Carmo
Processo: 045174
Acórdão
Descritores: Homicídio voluntário, Homicídio privilegiado, Medida da pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00022586
Nr Documento: SJ199311030451743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5743a3883d37e6c8802568fc003a740bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:045174.55
Sumário
A conduta daquele que desfere várias navalhadas na vítima e lhe dá várias pancadas com um tubo de aço, assim a matando, depois de já lhe ter dado vários murros e terem sido desapartados, integra o crime de homicídio voluntário simples, a punir com 12 anos de prisão, apesar de ter agido em seguida à vítima lhe ter apontado uma arma carregada, até ao momento em que outras pessoas a desarmaram.