088063 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 088063
Acórdão
Descritores: Cessação de pagamentos, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00028986
Nr Documento: SJ199602080880632
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/cd79f504f4f55220802568fc003b06d2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:088063.9B
Sumário
"Cessação de pagamentos" é conclusão de direito a extrair dos factos apurados nas instâncias. Tal "cessação" não pode confundir-se com uma simples falta de pagamentos temporalmente circunscrita.