088063 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 088063
ACORDAO
Descritores: Cessação de pagamentos, Matéria de direito
Sumário
I - "Cessação de pagamentos" é conclusão de direito a extrair dos factos apurados nas instâncias. II - Tal "cessação" não pode confundir-se com uma simples falta de pagamentos temporalmente circunscrita.
Texto
N
