003410 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mora do Vale
Processo: 003410
Acórdão
Descritores: Contrato de trabalho, Categoria profissional, Retribuição, Trabalho nocturno, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018814
Nr Documento: SJ199303310034104
Indicações Eventuais: MENESES CORDEIRO IN MANUAL DE DIREITO DO TRABALHO PAG669.
B LOBO XAVIER IN CURSO DE DIREITO DO TRABALHO PAG342.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a1834de0914dbf02802568fc003a3d94CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:003410.BF
Sumário
A categoria profissional do trabalhador tem de aferir-se pelas funções que efectivamente, exerce. É à entidade patronal que incumbe o ónus da prova de que a retribuição por trabalho nocturno, paga habitualmente ao trabalhador, não integra a sua retribuição.