137/09.0JELSB.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Souto de Moura
Processo: 137/09.0JELSB.S1
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Correio de droga, Medida concreta da pena
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: 5ª SECÇÃO
Nr Documento: SJ
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a3166a0106b0d5ee80257711003e7e70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2010:137.09.0JELSB.S1.44
Sumário
Tem-se por suficiente, mas necessária, a aplicação da pena de 5 anos de prisão [ao invés da de 5 anos e 6 meses de prisão, imposta na 1.ª instância], pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, p. e p. pelo art. 21.º do DL 15/93, de 22-01, a um arguido, de nacionalidade portuguesa, mas residente na Holanda que, no âmbito de um transporte como correio de droga, desembarcou no Aeroporto em Lisboa, proveniente de Salvador, Brasil, e em trânsito para Amsterdão, trazendo na mala de porão 3116,400 g de cocaína (peso bruto).