9240935 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para o cálculo do valor de indemnização correspondente aos danos não patrimoniais resultantes de acidente de viação, há que atender à comparação com situações análogas anteriormente apreciadas e bem assim ao circunstancialismo económico que se atravessa, tendo em conta o processo inflacionário. II - Tendo o A. na petição inicial de acção de condenação em indemnização por danos sofridos em acidente de viação optado por requerer o pagamento correspondente ao dano verificado à data da proposição da acção e, assim, com tácita renúncia ao maior benefício que lhe conferia a regra do nº 2 do artigo 566 do Código Civil, nada obsta à condenação nos juros previstos no artigo 805 nº 3 do Código Civil. III - Tais juros referem-se ao montante global da indemnização e não só à correspondente aos danos patrimoniais.