066543 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Tendo as Instâncias concluído, face à matéria de facto dada como provada, que a causa exclusiva de determinado acidente se ficou devendo à condução culposa do motorista do veículo do Estado, ao Supremo compete acatar tal decisão. II - Perante culpa grave do causador do acidente, não é caso de reduzir o montante da indemnização ao abrigo do artigo 494 do Código Civil.