076300 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A empresa que, por contrato de empreitada, se comprometeu a fornecer varios equipamentos a certo estabelecimento hoteleiro, não o tendo feito no prazo acordado, tornou-se responsavel civilmente pelos prejuizos decorrentes da mora, presumindo-se culpada pelo incumprimento. II - Querendo a empresa ilidir tal presunção, compete-lhe o onus da prova de que o não cumprimento atempado não procedeu de culpa sua.