Quando foi proferido o acórdão 9621481?

O acórdão foi proferido em 25 de fevereiro de 1997.

Acórdão TRP (1997) — Embargos de terceiro

Q: Qual foi a decisão no processo 9621481?

Negado provimento. I - O efeito suspensivo do recurso do despacho do indeferimento liminar dos embargos de terceiro traduz-se na suspensão da extinção da instância de tais embargos e não na suspensão da execução.

Acórdão

9621481

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 25 de fevereiro de 1997
Relator: Gonçalves Vilar

Agravo

Embargos de terceiroIndeferimento liminar da petiçãoRecurso de agravoEfeitos do recurso

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART740 N1.

Sumário

I- O efeito suspensivo do recurso do despacho do indeferimento liminar dos embargos de terceiro traduz-se na suspensão da extinção da instância de tais embargos e não na suspensão da execução.

Texto integral não disponível

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