9741201 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cachapuz Guerra
Processo: 9741201
Acórdão
Descritores: Ameaça, Crime de perigo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00021645
Nr Documento: RP199802119741201
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/61cdee9c1691fab08025686b006705d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9741201.D7
Sumário
I - Desde que a ameaça seja adequada a provocar medo, mesmo que, em concreto, o não tenha provocado, verifica-se o crime do artigo 153 n.1 do Código Penal de 1995.