0057081 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Hugo Barata
Processo: 0057081
Acórdão
Descritores: Litisconsórcio, Reivindicação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00002021
Nr Documento: RL199210060057081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/1ace8050c278ac8d802568030000944fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1992:0057081.52
Sumário
Intentando o Autor acção de reivindicação contra vários Réus sem haver estilização de uma unidade entre os agires dos demandados, quer quanto à motivação deles, quer quanto ao que cada qual em concreto passou a praticar "versus" prédio, não há uma situação de litisconsórcio necessário e daí que a falta de contestação de vários dos demandados possibilite de imediato a condenação destes no pedido, não lhes aproveitando a contestação que outrem sustente, precisamente porque não há interdependência nas plúrimas situações.