024664 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires Machado
Processo: 024664
Acórdão
Descritores: Inutilidade superveniente da lide, Extinção da instancia
Recorrente: Santos , Amelia
Recorridos: Se da Administração Escolar
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: DESP SE DA ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DE 1986/11/17.
Nr Convencional: JSTA00019147
Nr Documento: SA119890223024664
Data de Entrada: 22/01/1987
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/acf32c83f71f5f1a802568fc0037495dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:1989:024664.98
Sumário
Interposto recurso do despacho que nomeou a recorrente para um dado lugar, por ter sido nomeada para outro, que a recorrente pretendia, outra pessoa, a posterior nomeação, para o lugar pretendido de terceira pessoa, reconhecidamente com mais qualificações que a anteriormente nomeada e que a propria recorrente, não foi revogado o despacho recorrido; sucede apenas que o recurso perdeu a sua utilidade, extinguindo-se a instancia em conformidade.