Quem foi o relator do acórdão 0053601?

O relator foi Zeferino David Faria, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0053601?

O acórdão foi proferido em 05 de maio de 1992.

Acórdão

I- Ao proprietário de um estabelecimento comercial é lícito exigir de qualquer possuidor o reconhecimento do seu domínio e a sua restituição.

II- Invocando os Réus a situação de auto-gestão, incumbia-lhes a prova de a mesma se haver iniciado entre 1974/04/25 e 1978/10/27.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.