000470 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Melo Franco
Processo: 000470
Acórdão
Descritores: Processo disciplinar, Justa causa de despedimento, Desobediencia, Proporcionalidade, Sanção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00002598
Nr Documento: SJ198306070004704
Referência Publicação: BMJ N328 ANO1983 PAG441
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/caec02d58907743f802568fc0039596aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:000470.17
Sumário
A pratica de actos compreendidos na enumeração exemplificativa do n. 2 do artigo 10 do Decreto-Lei n. 372-A/75, de 16 de Julho, so integra o conceito de justa causa de despedimento quando, pela sua gravidade e consequencias, torne imediata e praticamente impossivel a subsistencia da relação de trabalho, de harmonia com o disposto no n. 1 do mesmo artigo. A gravidade do comportamento do trabalhador deve aferir-se em concreto, de acordo com criterios de razoabilidade, apreciados em termos objectivos, não podendo considerar-se grave o que o empresario assim considerar, mas o que real e objectivamente e grave para a empresa. A sanção deve ser proporcional a gravidade da infracção.