069880 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sá Gomes
Processo: 069880
Acórdão
Descritores: Exclusão de sócio, Amortização de quota, Conceito jurídico, Sociedade comercial
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021321
Nr Documento: SJ198203250698802
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43a46f2d8149a4a8802568fc003af2c0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:069880.8D
Sumário
A exclusão de sócio é muito diferente da amortização, convencionada no pacto social, de quota de sócio que deixou de o ser por morte, pois o que desta resulta não é uma exclusão de sócio mas a não admissão de outros sócios em substituição e sucessão de sócio que morreu.