0251550 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernandes do Vale
Processo: 0251550
ACORDAO
Descritores: Danos morais, Responsabilidade contratual
Decisão: Confirmada a decisão
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035069
Nr Documento: RP200212090251550
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/800a49f1cb182bd580256ccb003f7053
Sumário
Os danos morais são ressarcíveis também no domínio da responsabilidade contratual.
