0007895 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0007895
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais voluntárias
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00004248
Nr Documento: RL199010160007895
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/bccff400effa308f802568030004d931CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1990:0007895.7B
Sumário
Pratica o crime de ofensas corporais voluntárias, p. e p. pelo artigo 142 n. 1, do CP de 1982, quem voluntariamente, e com intenção de a molestar, agride a soco e pontapés a ex-mulher, causando-lhe, lesões corporais que lhe produziram, como efeito directo e necessário, cinco dias de doença, sendo três deles com incapacidade para o trablho.