0121939 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Fernando Samões
Processo: 0121939
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Incapacidade permanente parcial, Cálculo da indemnização, Danos futuros, Danos não patrimoniais
Votação: Unanimidade
Nr Convencional: JTRP00035969
Nr Documento: RP200303110121939
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c386b83b6af2c54c80256d010038e337CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2003:0121939.8C
Sumário
A indemnização em dinheiro do dano futuro de incapacidade permanente corresponde a um capital produtor do rendimento que a vítima não irá auferir, mas que se extinga no final do período provável da sua vida e seja susceptível de garantir durante esta, as prestações periódicas correspondentes à sua capacidade de ganho. O cálculo da indemnização deve ser feito com recurso à equidade, servindo-nos, embora, das tabelas financeiras como meros instrumentos de trabalho. Tendo o lesado 22 anos, auferindo 100.000$00 mensais e ficando com uma incapacidade permanente parcial para o trabalho de 10%, é equitativo o montante de 3.500.000$00 pelos danos futuros. O autor sofreu lesões em várias partes do corpo, com factura de duas vertebras, e foi assistido no hospital onde esteve internado; teve alta da consulta externa e passou a fazer fisioterapia durante mais sete meses, tendo ficado com uma incapacidade permanente parcial para o trabalho de 10%, o que exige um maior esforço e sacrifício, com prejuízo na produtividade. É justa e equilibrada a quantia de 1.500.000$00 como compensação pelos danos não patrimoniais sofridos.