068290 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Octavio Dias Garcia
Processo: 068290
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023129
Nr Documento: SJ197911290682902
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1faebad2ed458702802568fc003ad861CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068290.54
Sumário
É excluída a responsabilidade quando o acidente for imputável ao próprio lesado. A determinação do nexo de causalidade constitui matéria de facto. A regra de que o condutor deve adoptar velocidade que lhe permita fazer parar o veículo no espaço livre visível à sua frente, pressupõe, na sua observância, que não se verifiquem condições anormais ou factos imprevisíveis que alterem de súbito essa visibilidade.