082765 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Olimpio da Fonseca
Processo: 082765
Acórdão
Descritores: Competência do supremo tribunal de justiça, Matéria de facto, Nexo de causalidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00017458
Nr Documento: SJ199301190827651
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e0560204363f8c72802568fc003a3adeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082765.08
Sumário
A causalidade naturalística, consistente em saber se um facto é ou pode ser condição "sine qua non", doutro, reveste a natureza de questão de facto, cuja apreciação está vedada ao Supremo Tribunal de Justiça.