Quem foi o relator do acórdão 0079851?

O relator foi Moura Cruz, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0079851?

O acórdão foi proferido em 24 de maio de 1994.

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0079851 - TRL

0079851 - Tribunal da Relação de Lisboa

Tribunal da Relação de LisboaTRL

Relator: Moura Cruz

Data: 24 de maio de 1994

Processo: 0079851

ACORDAO

Descritores: Adopção, Menor, Consentimento para adopção

Sumário

Não pode ser afastada pelo juiz a exigência legal do consentimento de menor adoptando.

Texto

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Acórdãos
0079851

Metadados do documento

Processo

0079851

Data

24/05/1994

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0079851DGSI

Data

24/05/1994

Relator

Moura Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Adopção Menor Consentimento para adopção

Nr Convencional

JTRL00018424

Nr Documento

RL199405240079851

Indicações Eventuais

FRANCISCO RIVERO HERNANDEZ E OUTROS EL DERECHO DE VISITA - TEORIA Y PRAXIS UNIVERSIDADE DE NAVARRA SEGUNDA EDIÇÃO.

Referência Publicação

BMJ N437 ANO1994 PAG559

Nível Privacidade

0079851

Tribunal da Relação de Lisboa•24 de maio de 1994

Metadados do documento

Processo

0079851

Data

24/05/1994

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0079851DGSI

Data

24/05/1994

Relator

Moura Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Adopção Menor Consentimento para adopção

Nr Convencional

JTRL00018424

Nr Documento

RL199405240079851

Indicações Eventuais

FRANCISCO RIVERO HERNANDEZ E OUTROS EL DERECHO DE VISITA - TEORIA Y PRAXIS UNIVERSIDADE DE NAVARRA SEGUNDA EDIÇÃO.

Referência Publicação

BMJ N437 ANO1994 PAG559

Nível Privacidade

Sumário

Não pode ser afastada pelo juiz a exigência legal do consentimento de menor adoptando.

Texto Parcial

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1981 N1 A ART1993 N1.