Quem foi o relator do acórdão 0079851?

O relator foi Moura Cruz, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0079851?

O acórdão foi proferido em 24 de maio de 1994.

Acórdão TRL — Adopção, Menor, Consentimento para adopção

0079851

Tribunal da Relação de Lisboa•24 de maio de 1994

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0079851DGSI

Data

24/05/1994

Relator

Moura Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Adopção Menor Consentimento para adopção

Nr Convencional

JTRL00018424

Nr Documento

RL199405240079851

Indicações Eventuais

FRANCISCO RIVERO HERNANDEZ E OUTROS EL DERECHO DE VISITA - TEORIA Y PRAXIS UNIVERSIDADE DE NAVARRA SEGUNDA EDIÇÃO.

Referência Publicação

BMJ N437 ANO1994 PAG559

Nível Privacidade

1

Referências Legais

Legislação Nacional

CCIV66 ART1981 N1 A ART1993 N1.

Sumário

Não pode ser afastada pelo juiz a exigência legal do consentimento de menor adoptando.

Tribunal

TRLTribunal da Relação de Lisboa

Número Processo

0079851DGSI

Data

24/05/1994

Relator

Moura Cruz

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Adopção Menor Consentimento para adopção

Nr Convencional

JTRL00018424

Nr Documento

RL199405240079851

Indicações Eventuais

FRANCISCO RIVERO HERNANDEZ E OUTROS EL DERECHO DE VISITA - TEORIA Y PRAXIS UNIVERSIDADE DE NAVARRA SEGUNDA EDIÇÃO.

Referência Publicação

BMJ N437 ANO1994 PAG559

Nível Privacidade

1

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