0008316 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Boavida Barros
Processo: 0008316
Acórdão
Descritores: Agravo, Inutilidade superveniente do recurso, Custas
Decisão: Indeferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JTRL00014093
Nr Documento: RL199110170008316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/c3e9e97d894f9f768025680300022d89CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0008316.FA
Sumário
A improcedência da apelação dá lugar ao não conhecimento de agravo do apelado. Neste caso as custas do agravo ficam a cargo do apelante.