98P161 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Flores Ribeiro
Processo: 98P161
Acórdão
Descritores: Reincidência, Perdão de pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00035716
Nr Documento: SJ199810210001613
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/9142010465efac3c802568fc003ba3a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98P161.EE
Sumário
Não tem qualquer efeito no mecanismo da reincidência o facto de a pena anterior ter sido perdoada parcialmente.