Quem foi o relator do acórdão 9110821?

O relator foi Metello de Napoles, no Tribunal da Relação do Porto.

Quando foi proferido o acórdão 9110821?

O acórdão foi proferido em 07 de janeiro de 1992.

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Acórdão TRP — Recurso, Efeito devolutivo, Acção de despejo

9110821 - Tribunal da Relação do Porto

Tribunal da Relação do PortoTRP

Relator: Metello de Napoles

Data: 07 de janeiro de 1992

Processo: 9110821

ACORDAO

Descritores: Recurso, Efeito devolutivo, Acção de despejo, Decisão absolutoria

Sumário

O recurso da sentença que não decretou o despejo tem efeito meramente devolutivo.

Texto

9110821

Tribunal da Relação do Porto•07 de janeiro de 1992

Metadados do documento

Processo

9110821

Data

07/01/1992

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9110821

DGSI

Data

07/01/1992

Relator

Metello de Napoles

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Recurso Efeito devolutivo Acção de despejo Decisão absolutoria

Nr Convencional

JTRP00002601

Nr Documento

RP199201079110821

Nível Privacidade

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Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART792 ART972.
RAU ART56 N2.

Sumário

O recurso da sentença que não decretou o despejo tem efeito meramente devolutivo.

Metadados do documento

Processo

9110821

Data

07/01/1992

Tribunal

TRPTribunal da Relação do Porto

Número Processo

9110821

DGSI

Data

07/01/1992

Relator

Metello de Napoles

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Apelação

Descritores

Recurso Efeito devolutivo Acção de despejo Decisão absolutoria

Nr Convencional

JTRP00002601

Nr Documento

RP199201079110821

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