0040086 - Tribunal da Relação de Lisboa

Inexistindo preceito que directamente estabeleça o conceito de confusão quanto aos modelos de utilidade ou industriais, devem aplicar-se por analogia as normas dos artigos 93 n. 12 e 94 do CPI que o definem quanto às marcas. Porém estas, quando aplicadas aos modelos, devem ser interpretadas numa diferente perspectiva em que predomine a preocupação da busca da diferença e não a contestação das semelhanças.