96B870 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Soares
Processo: 96B870
Acórdão
Descritores: Usucapião, Pressupostos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00032965
Nr Documento: SJ199710230008702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5b768122f7c0d876802568fc003b6135CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96B870.9F
Sumário
Na falta do elemento "corpus" não pode existir aquisição de imóvel por usucapião.