98S245 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manuel Pereira
Processo: 98S245
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho, Dever de fidelidade, Despedimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00035447
Nr Documento: SJ199812020002454
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2086883df0fcd0ed802568fc003b998a
Sumário
I - O empregado que exerce funções de vendedor e declara ter vendido um produto por preço inferior ao verdadeiro, ficando com a diferença a mais, viola o dever de fidelidade. II - Essa violação reveste gravidade suficiente para que se verifique a justa causa do seu despedimento.