01B2600 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Um documento negocial particular não impugnado, apesar de fazer prova plena das declarações dele constantes, não deixa afastar a possibilidade de invocação de vícios negociais relativos à vontade ou à declaração. II - Sobre o que se não conhece, não pode haver vontade objectivada em conhecimento nem consequente declaração negocial que a exteriorize válida e eficazmente.