065375 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Fernandes
Processo: 065375
ACORDAO
Descritores: Aplicação da lei no tempo, Simulação do contrato, Nulidade, Compra e venda, Doação
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005170
Nr Documento: SJ197502250653751
Indicações Eventuais: BATISTA MACHADO IN SOBRE A APLICAÇÃO NO TEMPO DO NOVO CODIGO CIVIL PAG70.
Referência Publicação: BMJ N244 ANO1975 PAG266
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/697f1fc15e185c5c802568fc0039902e
Sumário
I - O regime aplicavel ao contrato simulado de compra e venda que encobre uma doação, celebrado na vigencia do Codigo Civil de 1867, e o estabelecido neste Codigo. II - Por força do assento de 23 de Julho de 1952 a doação dissumulada e nula.
