001714 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Gama Prazeres
Processo: 001714
ACORDAO
Descritores: Contrato de trabalho rural, Trabalhador permanente
Sumário
As normas gerais do contrato individual de trabalho são extensivas ao contrato de trabalho rural, salvo na medida em que as condições especiais inerentes a actividade agricola justifiquem tratamento diverso.
Texto
N