Quando foi proferido o acórdão 003726?

O acórdão foi proferido em 25 de maio de 1951.

Acórdão STA (1951) — Revogação do acto recorrido

Q: Qual foi a decisão no processo 003726?

Não tomar conhecimento. Revogada pela autoridade superior, em recurso hierarquico necessario, a decisão proferida pela entidade subalterna, fica sem objecto contencioso interposto desta decisão.

Acórdão

003726

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 25 de maio de 1951
Relator: Almeida Ferrão

Recurso contencioso

Revogação do acto recorridoRecurso contenciosoPerda de objecto

Sumário

Revogada pela autoridade superior, em recurso hierarquico necessario, a decisão proferida pela entidade subalterna, fica sem objecto contencioso interposto desta decisão.

Texto integral não disponível

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