00B078 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 00B078
Acórdão
Descritores: Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034197
Nr Documento: SJ20000316000782
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a6f0f5ede48029e180256ae0003b7e9eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2000:00B078.25
Sumário
A condenação por litigância de má fé, do artigo 456, do CPC, não deve sancionar a simples circunstância de a parte não conseguir provar os factos que alegou pois a resposta negativa a determinados quesitos não significa que se prove o contrário, mas apenas, que a prova não resultou.