0002592 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Campos Oliveira
Processo: 0002592
Acórdão
Descritores: Suspensão da instância, Questão prejudicial, Impugnação pauliana
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00016236
Nr Documento: RL199510120002592
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/eb03eb6777b3492d80256803000269f9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0002592.D6
Sumário
A acção de impugnação pauliana pode constituir questão prejudicial e, como tal, justificar a suspensão da instância no processo de embargos de terceiro contra a penhora do prédio de que se pede o regresso ao património da executada.