082366 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Mario Cancela
Processo: 082366
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Circulação automóvel, Condução automóvel, Negligência
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018767
Nr Documento: SJ199303310823662
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/36179db661efdbaf802568fc003a3a67CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082366.FE
Sumário
Os condutores de veículos devem conduzir com prudência e atenção e observar as normas reguladoras do trânsito de forma a que não haja perigo para a segurança das pessoas e coisas. Não são, contudo, apenas eles que têm obrigações. As outras pessoas têm também o dever de cumprir os preceitos regulamentares do trânsito, sob pena de se tornar impossível a circulação automóvel. Não é exigível a um condutor que conte com obstáculos que lhe surjam inopinadamente.