070543 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Corte-real
Processo: 070543
ACORDAO
Descritores: Recurso, Conhecimento no saneador, Poderes do supremo tribunal de justiça
Decisão: Negado provimento
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00002559
Nr Documento: SJ198301040705431
Referência Publicação: BMJ N323 ANO1983 PAG315
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8af4f1b7d4e94993802568fc003958ba
Sumário
Não compete ao Supremo Tribunal de Justiça censurar o acordão da Relação que decidiu pela necessidade de elaboração de questionario, com vista a averiguação dos factos bastantes para a aplicação do Direito.
