038159 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Vasconcelos Carvalho
Processo: 038159
Acórdão
Descritores: Suspensão da execução da pena, Requisitos
Decisão: Decisão de tramitação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Incidente
Nr Convencional: JSTJ00017897
Nr Documento: SJ198611120381593
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/617decf16ef0222b802568fc003a6914CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1986:038159.07
Sumário
Para justificar a decisão de não suspender a execução de uma pena, basta dizer que certas e mencionadas circunstâncias do caso fazem a ineficácia da simples ameaça do seu cumprimento.