0121072 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Mário Cruz
Processo: 0121072
ACORDAO
Descritores: Venda a descendentes, Anulação, Acção, Cônjuge, Legitimidade activa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRP00033086
Nr Documento: RP200110160121072
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0ae78877d25dae6a80256b17004e5108
Sumário
A anulação da venda de bens de pais e avós a filhos ou netos deve ser pedida pelos filhos ou netos, não gozando de legitimidade os respectivos cônjuges.
