0121674 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 0121674
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade civil por facto de outrem, Actividades perigosas, Culpa, Respostas aos quesitos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000393
Nr Documento: RP199105090121674
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/4b3b1c53d870ebbf8025686b006616faCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0121674.8F
Sumário
As respostas aos quesitos não tem de ser meramente afirmativas ou negativas, podendo ser restritivas ou explicativas, desde que se contenham dentro da materia articulada. A Relação não pode alterar, com fundamento no Art. 712 n.1-A do C. P. Civil, uma resposta do Colectivo parcialmente baseada em prova testemunhal não reduzida a escrito. Porque o Art. 493 n.2 do C. Civil não diz o que e actividade perigosa apenas admitindo genericamente que a perigosidade deriva da propria natureza da actividade ou da natureza dos meios utilizados, a culpa do autor do dano e apreciada caso por caso, segundo as circunstancias concretas.