081770 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 081770
Acórdão
Descritores: Má-fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00018286
Nr Documento: SJ199302090817702
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f470d0a151840959802568fc003a4092CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:081770.E8
Sumário
A consciência da alteração da verdade dos factos por se alegar que a questão dos juros não foi objecto de apelação nem anteriormente discutida, quando, sem dúvida, o fora, pressupõe que se prove, para efeitos de condenação por litigância de má fé, um comportamento processual negligente, audacioso, sem o cuidado duma prévia consulta dos autos.