084634 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Magalhães
Processo: 084634
Acórdão
Descritores: Matéria de facto, Poderes da relação, Poderes do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021713
Nr Documento: SJ199401120846342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/c8e3f9dfd7040f67802568fc003a70a5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084634.42
Sumário
É incensurável pelo Supremo o juizo da Relação no sentido de certa matéria de facto dever ser levada ao questionário por interessar à decisão da causa segundo as várias soluções plausiveis da questão de direito.