Quando foi proferido o acórdão 0223623?

O acórdão foi proferido em 28 de junho de 1990.

Acórdão TRP (1990) — Falência, Compensação

Confirmada a sentença. Só é de respeitar a compensação operada antes da declaração da falência, ao proceder-se à verificação do passivo.

Acórdão

Só é de respeitar a compensação operada antes da declaração da falência, ao proceder-se à verificação do passivo.

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.