Quem foi o relator do acórdão 005746?

O relator foi Horta do Vale, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 005746?

O acórdão foi proferido em 05 de abril de 1989.

005746 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

•

005746 - STA

005746

Supremo Tribunal Administrativo•05 de abril de 1989

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

005746DGSI

Data

05/04/1989

Relator

Horta do Vale

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Publica - Ministerio Publico

Recorridos

Representações de Material Electrico Alcodi Lda

Descritores

Recurso obrigatorio Ministerio publico das contribuições e impostos Principio da igualdade de armas

Objeto

AC TT2INST.

Nr Convencional

JSTA00030491

Nr Documento

SA219890405005746

Data de Entrada

01/06/1988

Áreas Temáticas

DIR PROC TRIBUT CONT - REC JURISDICIONAL.

Nível Privacidade

Sumário

Mesmo apos a publicação da Lei Organica do Supremo Tribunal Administrativo continua a existir a figura de recurso obrigatorio, pese embora a posição assumida relevante seja agora a do Ministerio Publico.

Referências Legais

Legislação Nacional

CPCI63 ART256.
LPTA85 ART131 N1.
ETAF84 ART69 N1 ART70 ART72 ART73.

Jurisprudência Nacional

AC TC DE 1984/05/22 IN BMJ N347 PAG100.

Doutrina

CARDOSO DA COSTA CURSO DE DIREITO FISCAL PAG468.
MARIO RAPOSO IN BMJ N348 PAG12.

Sumário

Metadados do documento

A carregar metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina

Metadados do documento

Metadados do documento