96A602 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 96A602
Acórdão
Descritores: Empreitada, Mora, Dono da obra, Defeito da obra, Efeitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00031569
Nr Documento: SJ199703110006021
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/49afd7967393a1ef802568fc003b48cfCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A602.7B
Sumário
O reconhecimento pelo empreiteiro, após a aceitação da obra pelo respectivo dono nos termos do artigo 1218 n. 5 do CCIV66, da existência de defeitos equivale à denúncia pelo dono da obra dos defeitos desta (artigo 1220 n. 2 citado Código). O compromisso do empreiteiro de rectificar os defeitos da obra já aceite pelo respectivo dono, é limitado, tão só, aos vícios por ele reconhecidos. O dono da obra, ao não permitir injustificadamente que o empreiteiro rectificasse os defeitos por ele reconhecidos incorreu em mora (artigo 813 citado Código) A mora do credor (dono da obra) possibilita ao devedor (empreiteiro) que nisso tenha interesse, a extinção da obrigação de facere, por aplicação analógica do artigo 808 n. 1 do citado Código, se tiver fixado um prazo razoável ao credor para este cooperar no cumprimento, e não obstante o mesmo, injustificadamente, mantiver a sua recusa de cooperação. Em tal hipótese, o devedor (empreiteiro) pode exigir do dono da obra o montante global do preço da empreitada.