0150645 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Ribeiro Almeida
Processo: 0150645
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Direito à vida, Cálculo da indemnização, Equidade, Danos morais
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00031296
Nr Documento: RP200106250150645
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c651643e199c5c5080256b02003b9d05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150645.66
Sumário
Se a vítima, mortalmente atropelada por culpa exclusiva do condutor do veículo, tinha 61 anos à data do acidente, era saudável, forte, activa e trabalhava em terras que trazia arrendadas, é equitativo fixar a indemnização pela perda do direito à vida em 5.000.000$00. É também equitativo fixar os danos morais sofridos pelo autor marido e seus filhos, em conjunto, no montante de 4.000.000$00 como indemnização pelo abalo e dor que tiveram com a morte da esposa e mãe.